Política de privacidade

REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e do Provimento n.134, de agosto de 2022, da Corregedoria Nacional de Justiça – Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), bem como às normas pertinentes à matéria, deseja que você se familiarize com a maneira como há a coleta, registro, o armazenamento e o tratamento dos seus dados.

As serventias extrajudiciais estão sujeitas a um regime híbrido de tratamento de dados pessoais, pois exercem privativamente uma função pública, em regimede delegação (art. 236 CF). Enquanto a atividade fim da serventia está sujeita ao regime público do art. 23, §4º da LGPD, o gerenciamento administrativo e financeiro da serventia é nitidamente privado. Em ambos os casos estamos comprometidos em resguardar todos os dados pessoais tratados, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, bem como assegurar que o tratamento ocorra de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação vigente.

Esta Política de Privacidade norteará todo tratamento de dados pessoais que ocorrer no REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA, descrevendo as práticas adotadas quanto à coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais em diferentes circunstâncias seja por meio de formulários impressos ou digitais, seja pela apresentação de documentos necessários à execução dos serviços notariais e registrais. Entre os documentos usualmente tratados estão RG, CPF, certidões de nascimento, casamento ou óbito, contratos, procurações, títulos, instrumentos particulares e demais documentos comprobatórios, fornecidos diretamente pelo titular dos dados durante o atendimento presencial ou eletrônico.

Durante o uso, também podem ser armazenados cookies – pequenos arquivos que ajudam a reconhecer seu navegador e coletar informações sobre como você interage com o site.

1 – Como seus dados pessoais são coletados

O site do REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA pode ser utilizado para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto site que operamos diretamente através do nosso domínio e endereços IPs, quanto sites ou páginas que nós estabelecemos em serviços de terceiros, como Facebook, Instagram, Linkedin.

Ao acessar nosso site, são coletadas automaticamente informações básicas, como o endereço IP do dispositivo, o tipo e a versão do navegador, o sistema operacional e, quando aplicável, a localização aproximada. Essas informações ajudam a garantir o bom funcionamento do site e a
melhorar a sua experiência de navegação.

Durante o uso, também podem ser armazenados cookies – pequenos arquivos que ajudam a reconhecer seu navegador e coletar informações sobre como você interage com o site.

Os cookies que utilizamos são:

• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências e configurações do usuário, oferecendo uma experiência mais personalizada.
• Todas as informações coletadas são utilizadas exclusivamente para fins legítimos, como segurança, melhoria de serviços e atendimento aos usuários e você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas
  funcionalidades do site podem ser afetadas.
• Além das informações obtidas por meio do site, o REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA também realiza o tratamento de dados pessoais através de outros canais de comunicação e interação com o titular dos dados.
• Cookies necessários: garantem o funcionamento básico do site e não podem ser desativados;
• Cookies de estatísticas (ou de desempenho): coletam informações de forma anônima para entendermos como o site está sendo utilizado e aprimorar seu conteúdo;

Além das informações obtidas por meio do site, o REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA também realiza o tratamento de dados pessoais através de outros canais de comunicação e interação com o titular dos dados.

As principais formas de coleta são:

• Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre o titular dos dados e esta serventia, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós, ou serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram ou
  SMS.
• Atendimento ao consumidor e telemarketing: Comunicações realizadas com o titular através das nossas centrais de atendimento.
• Formulários online: a fim de trazer uma maior facilidade ao usuário/titular dos dados o REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA disponibiliza ao usuário interações com formulários online, onde é coletadosomente os dadosnecessários para a finalidade de reconhecer o acesso do titular aos serviços disponibilizados por esta serventia. E as informações coletadas são necessárias para identificação segura do solicitante, com o objetivo de garantir a confidencialidade
• Registros não digitais: Registros preenchidos offline, distribuídos durante os atendimentos, eventos e outras interações com o REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA.

Em todas essas situações, o tratamento dos dados é realizado conforme os princípios da necessidade, finalidade e transparência, assegurando que cada informação seja utilizada exclusivamente para o propósito legítimo que motivou sua coleta. E ao fornecer os seus dados pessoais ao REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

2- Finalidade a partir da coleta de dados pessoais

Os dados pessoais são fornecidos voluntariamente pelo titular ou por seu representante legal, de forma presencial ou por meios eletrônicos, para a execução dos atos de competência legal do REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA, bem como para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares decorrentes de sua função pública delegada.

As informações coletadas podem incluir nome completo, CPF, e-mail, telefone e dados institucionais ou empresariais, conforme o serviço solicitado. Esses dados são utilizados para identificação segura do solicitante, resposta a solicitações, emissão de documentos e execução dos atos registrais, garantindo a confidencialidade, autenticidade e integridade das informações.

Outros dados pessoais poderão ser solicitados conforme a natureza do ato ou em cumprimento de ordem de autoridade pública, como nos pedidos de certidões, averbações ou registros de títulos, em atendimento às normas da Corregedoria e demais legislações aplicáveis.

No desempenho de suas atribuições, esta serventia realiza o tratamento de dados para a qualificação registral dos títulos, conferência de legitimidade, verificação de requisitos legais e identificação das partes envolvidas em atos de transmissão, constituição ou extinção de direitos reais sobre imóveis. Também são tratados dados para a averbação de alterações contratuais, decisões judiciais, retificações, cancelamentos e regularizações fundiárias, bem como para a emissão de certidões de matrícula, ônus, transmissões ou outros atos que assegurem a publicidade e autenticidade dos registros imobiliários.

Os dados coletados também podem ser utilizados para:

• Cadastro e qualificação do solicitante: os dados são utilizados para a identificação inequívoca do requerente e conferência de autenticidade, assegurando a segurança jurídica e o correto enquadramento do ato a ser praticado. Essa qualificação é indispensável para prevenir fraudes e
  garantir que o ato registral produza efeitos legais válidos.
• Envio de comunicações obrigatórias a órgãos públicos e privados: conforme previsto em normas legais e provimentos da Corregedoria, os dados podem ser encaminhados a instituições financeiras, prefeituras, Receita Federal, tribunais, corregedorias, ministérios ou órgãos de fiscalização, quando o compartilhamento for necessário ao cumprimento de dever legal ou funcional.
• Resposta a solicitações, dúvidas ou orientações: os dados podem ser utilizados para atendimento a requerimentos administrativos, pedidos de informação ou orientações sobre procedimentos registrais, realizados por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens (como WhatsApp ou Telegram), observando sempre o sigilo e a finalidade específica de cada comunicação.
• Segurança das operações e prevenção a fraudes: os dados são tratados para verificar autenticidade de documentos, detectar tentativas de falsificação, uso indevido de identidade ou outros atos ilícitos. Também são adotadas medidas de controle de acesso e auditoria, com o objetivo de preservar a integridade das informações e o cumprimento das normas legais.
• Emissão de comprovantes, certidões e comunicações: os dados são utilizados para gerar certidões, recibos, comprovantes de pagamento e demais comunicações administrativas, permitindo o acompanhamento dos serviços prestados e a transparência das operações perante
  o titular e os órgãos públicos competentes.

3- Finalidades para o tratamento de seus dados pessoais

Além das finalidades descritas anteriormente, os dados pessoais também poderão ser utilizados, tendo como finalidade garantir o cumprimento das obrigações legais e regulamentares próprias de sua função pública delegada, assegurando a autenticidade, publicidade, segurança e eficácia
dos atos registrais praticados.

Os dados pessoais são tratados para possibilitar:

• Cadastro e qualificação do solicitante;
• Atendimento a pedidos de certidões, registros e averbações;
• O envio de confirmações, protocolos e comunicações obrigatórias;
• O cumprimento de determinações legais ou judiciais; e
• A manutenção da segurança e integridade dos sistemas e canais de atendimento.

Essas atividades decorrem diretamente do exercício da função pública do cartório, sendo realizadas com base nas hipóteses legais de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e execução de políticas públicas previstas em lei (art. 7º, II e art. 23, § 4º da LGPD).

Em caráter facultativo e mediante consentimento prévio do titular, o cartório poderá utilizar dados pessoais para finalidades adicionais que não integrem suas obrigações legais ou funcionais, tais como:

• O envio de comunicados institucionais ou informativos de interesse público;
• A realização de pesquisas de satisfação sobre o atendimento; ou
• A divulgação de melhorias, novos serviços eletrônicos ou campanhas institucionais promovidas pela serventia.

Nesses casos, o titular será informado sobre a finalidade e poderá revogar o consentimento a qualquer momento, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4- Compartilhamento de seus dados pessoais

Os dados pessoais constantes nos registros, certidões, títulos e documentos arquivados no REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA são tratados em conformidade com a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), com a Lei nº 8.935/1994, e com as demais normas expedidas pela Corregedoria de Justiça competente.

A divulgação dessas informações ocorre exclusivamente no cumprimento das finalidades legais e públicas atribuídas aos Registros Públicos, que visam assegurar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme previsto no art. 1º da Lei nº 8.935/94.

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros sempre que necessário para o atendimento às finalidades legais, para o cumprimento de determinações judiciais ou administrativas e para a execução operacional dos serviços registrais.

Esses compartilhamentos podem ocorrer, por exemplo, com:

• Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Corregedorias, para fins de fiscalização, correição e cumprimento de determinações legais;
• Receita Federal, Prefeituras Municipais, Instituições Financeiras, Juntas Comerciais e Cartórios de outras especialidades, quando o envio de informações for exigido por lei ou necessário para o exercício da função pública delegada;
• Empresas de tecnologia e provedores de serviços contratados, que atuam no apoio operacional, como hospedagem segura de dados, plataformas eletrônicas de registro, emissão de certidões digitais, serviços de autenticação, backup de sistemas e suporte técnico, sempre sob contrato de confidencialidade e observância da LGPD;
• Órgãos públicos e entidades conveniadas que integrem sistemas oficiais de intercâmbio de informações, como o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), o ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis), o SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos) ou outros sistemas autorizados pelo Poder Judiciário.

Em todos os casos, o compartilhamento é restrito ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade específica, sendo vedado o uso dos dados para propósitos distintos daqueles que justificaram sua coleta.

5- Armazenamento, retenção e término do tratamento de seus dados pessoais

De acordo com a legislação vigente, o REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA mantém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais que justificaram sua coleta e tratamento, conforme descrito nesta Política de Privacidade e em observância às normas aplicáveis aos serviços registrais públicos.

Os livros, registros e documentos arquivados nesta serventia possuem caráter permanente, sendo preservados em razão da sua finalidade pública e valor jurídico, conforme determina a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e demais normas correlatas. Dessa forma, os
assentos nos livros oficiais não são eliminados, uma vez que constituem parte integrante do acervo público destinado à publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

O armazenamento e a guarda de documentos físicos e digitais seguem os prazos e critérios definidos na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos dos Serviços Notariais e de Registro, instituída pelo Provimento nº 50/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Temporalidade e Destinação de Documentos dos Serviços Notariais e de Registro, bem como as atualizações que venham a substitui-la ou complementá-la.

Os dados pessoais utilizados para finalidades administrativas, operacionais ou de suporte (como comunicações eletrônicas, registros de atendimento ou autenticações de acesso) são mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao atendimento da finalidade específica, observando os prazos legais de prescrição e as obrigações de guarda previstas na legislação
civil, comercial, fiscal e trabalhista.

Após o término do tratamento, e quando não houver obrigação legal ou regulatória que justifique a conservação, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, dentro dos limites técnicos das operações deste cartório, garantindo-se a irreversibilidade da exclusão e a preservação da integridade dos dados públicos arquivados.

Em caso de dúvidas sobre os prazos de retenção e guarda, o titular poderá solicitar esclarecimentos através dos canais de comunicação indicados nesta Política de Privacidade.

6- Medidas de segurança

O REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA de adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais sob sua guarda contra acessos não autorizados, bem como contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma inadequada de tratamento.

Tais medidas estão em conformidade com os §§ 1º e 2º do art. 46 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com o Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação aplicáveis aos serviços notariais e de registro.

Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Controle de acesso restrito: somente pessoas autorizadas e previamente credenciadas têm acesso aos dados pessoais, conforme o nível de permissão e necessidade da função exercida;
• Compromisso de confidencialidade: todo acesso ou manipulação de dados pessoais é realizado mediante termo de sigilo e confidencialidade, firmado por prepostos, colaboradores e prestadores de serviço;
• Ambiente seguro de armazenamento: os dados pessoais são armazenados em sistemas e ambientes físicos e digitais protegidos, com mecanismos de autenticação, criptografia, backup periódico e controle de integridade;
• Monitoramento e auditoria: são adotadas rotinas de verificação e controle de logs, bem como auditorias para assegurar a conformidade com a LGPD e as normas da Corregedoria;
• Atualização e prevenção: a serventia mantém procedimentos de atualização de sistemas, antivírus, firewall e ferramentas de proteção cibernética, conforme os requisitos do Provimento CNJ nº 74/2018;
• Treinamento e conscientização: todos os colaboradores são orientados e capacitados sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais;
• Plano de resposta a incidentes de Privacidade: em caso de eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a serventia seguirá os protocolos previstos na LGPD, comunicando a ocorrência à autoridade competente e aos titulares afetados, conforme o art. 48 da Lei.

A serventia reafirma seu compromisso com a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados sob sua custódia, adotando continuamente melhorias técnicas e administrativas para reforçar a segurança e a conformidade com a legislação vigente.

7- Direitos referentes a dados pessoais

Você tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pelo REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA. A qualquer momento, você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais,
excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias à comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado.

Ressaltamos que não podemos excluir seus Dados Pessoais quando vinculados a atos praticados de caráter publico e de efeito jurídico individual e de terceiros, e que tenham sido utilizados na prática dos serviços notariais como previsto na Lei 8.935/94.

Importante esclarecer que os direitos previstos na LGPD referem-se exclusivamente às informações sobre o tratamento dos dados pessoais do titular realizados por este Registro de Imóveis. Assim, quando solicitado, o REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA fornecerá apenas um Relatório de Tratamento de Dados Pessoais, contendo informações sobre quais dados pessoais são coletados, armazenados ou processados e para quais finalidades.

Esse relatório não substitui documentos oficiais, certidões, matrículas, reproduções de atos ou quaisquer informações constantes dos registros públicos. Qualquer documento dotado de fé pública ou integrante do acervo registral somente poderá ser emitido mediante o pagamento dos emolumentos e custas previstos na legislação, conforme regras aplicáveis aos serviços de
Registro de Imóveis.

Sendo assim, o exercício dos direitos previstos na LGPD não confere ao titular acesso gratuito a certidões, cópias, matrículas, averbações ou outros atos oficiais, limitando-se ao fornecimento de informações relativas ao tratamento de seus dados pessoais.

Como regra, o REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação, e faz o máximo possível para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais.

8 – Alterações em nossapolítica de privacidade

Sempre que o REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Recomendamos que você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.

9- Contato da equipe de Privacidade

Encarregado de Dados (DPO): Aldeman Rocha Quiroga
Encarregado de Dados substituto: Maíra Sales Moreira

• E-mail para privacidade@nscontrol.com.br
• Pessoalmente ou por correio convencional no endereço: Rua Barão de Ibiapaba, 340 – Centro, Caucaia – CE, 61600-000

O REGISTRO DE IMÓVEIS CAUCAIA receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.